Termos e condições compra online da lojadoelectrodomestico.pt
1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os domínios e subdomínios/sub-websites.
O domínio https://lojadoelectrodomestico.pt/ é propriedade da Gloriosa Demanda Unip Lda, com sede na Avenida da República, nº6, 1º Esq.1050-191, Lisboa. A empresa encontra-se registada na conservatória de registo comercial, sob Matrícula e Número de Identificação de Pessoa Coletiva: PT516880144, a partir de agora designada “https://lojadoelectrodomestico.pt/” ou “Loja do Electrodoméstico”, localizada no domínio https://lojadoelectrodomestico.pt/ e consequentemente todos os seus subdomínios.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
À Loja do Electrodoméstico reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, imposto na legislação aplicável, abstendo-se, contudo, de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Dados de contacto da Loja do Electrodoméstico:
Contacto telefónico: +351 304 503 180 (segunda a sexta-feira, das 09H30 às 13H00 e das 15H00 às 18H30)
Contacto e-mail: geral@lojadoelectrodomestico.pt (atendimento geral ao cliente, tempo médio de resposta 3 dias úteis)
Formulário de contacto: https://lojadoelectrodomestico.pt/contactos/
2. Condições de Utilização da https://lojadoelectrodomestico.pt/
Tanto a navegação no website https://lojadoelectrodomestico.pt/, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e dos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website https://lojadoelectrodomestico.pt/ pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração do website e dos presentes Termos e Condições
À Loja do Electrodoméstico reserva-se o direito de alterar ou modificar em qualquer momento, sem qualquer prévio aviso, a apresentação e o conteúdo do website https://lojadoelectrodomestico.pt/, assim como os seus serviços e os presentes Termos e Condições e Políticas de Privacidade.
Essas modificações servirão sempre para uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do website https://lojadoelectrodomestico.pt/.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes no website https://lojadoelectrodomestico.pt/ são propriedade protegida de terceiros.
A Loja do Electrodoméstico divulga marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços autorizados ou licenciados a esta, pelo que fica expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual destes, salvo se nos forem solicitados ou requeridos previamente por meio escrito e lhes for concedida essa respetiva autorização.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados na https://lojadoelectrodomestico.pt/, no que diz respeito à utilização dos direitos intelectuais; direitos de autor e direitos conexos; direitos de utilização pessoais que regulam as cópias; a reprodução; alugueres; etc.
A Loja do Electrodoméstico não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.
As fotos e referências dos equipamentos; máquinas; televisões; produtos; bens e serviços contidos no website são propriedade das respetivas Marcas e estão protegidas pela lei do copyright. Estas apenas são usadas com autorização dos nossos fornecedores para mostrar e apresentar os equipamentos que a https://lojadoelectrodomestico.pt/ comercializa.
5. Informação sobre os produtos e sobre os preços
5.1. Informação de Produtos
A https://lojadoelectrodomestico.pt/ tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza. Sendo sempre assegurado a postura correta, responsável e idónea dos fornecedores que abastecem a Loja do Electrodoméstico
5.2. Informação de Preços
A Loja do Electrodoméstico disponibiliza no website, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos ou de encargos suplementares que sejam aplicáveis.
A Loja do EElectrodoméstico não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público e que conste no website, pelo que nos casos em que este seja exorbitante, manifestamente irrisório ou desproporcionado, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados na https://lojadoelectrodomestico.pt/, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através da https://lojadoelectrodomestico.pt/, podendo não coincidir com os praticados em outras lojas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
5.3. Criação de conta utilizador/cliente no website https://lojadoelectrodomestico.pt/
Para aceder a todas as vantagens da conta online da https://lojadoelectrodomestico.pt/, bem como, para realizar um pedido de encomenda e realizar uma compra, é necessário aceder ao website e criar uma conta de utilizador através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Só após esse registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) produto(s) ou serviço(s).
6. Garantia
Os artigos comercializados pela https://lojadoelectrodomestico.pt/ estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, transposto para o Direito nacional as Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771, de 20 de maio,
Produto avariado: Deverá enviar um e-mail para: geral@lojadoelectromestico.pt, com a descrição da avaria. Poderá também entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do telefone.
Devoluções por danos de transporte: Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Loja do Electrodoméstico para o e-mail: geral@lojadoelectromestico.pt, com a indicação do dano ou anomalia detetada.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar.
Após a assinatura da guia de transporte a Loja do Electrodoméstico não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte. Todos os envios têm seguro.
Período da garantia, com efeitos a contar da data da receção:
– Clientes particulares: 36 meses de garantia.
– Clientes empresariais: 18 meses de garantia.
7. Retoma de equipamentos eletrónicos
A Loja do Electrodoméstico disponibiliza e possibilita a retoma gratuita dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e assegura a sua receção, à razão de um por um, no âmbito do fornecimento de um novo equipamento elétrico e eletrónico, desde que os resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem as mesmas funções que os equipamentos fornecidos (em conformidade com o artº 13 DL 102-D/2020).
8. Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
Para efetuar e nos comunicar tal ato, basta enviar um e-mail para: geral@lojadoelectrodomestico.pt a solicitar o mesmo, escrevendo no assunto: “Cancelamento encomenda n.º…..”.
Quando o seu e-mail for rececionado o cliente será contactado a fim de validar o cancelamento.
9. Responsabilidade
A Loja do Electrodoméstico não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio: https://lojadoelectrodomestico.pt/, bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
10. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Loja do Electrodoméstico respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 58/2019 de 08 de agosto, Lei de Proteção de Dados (RGPD) – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Loja do Electrodoméstico, cujo contacto é: geral@lojadoelectrodomestico.pt
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido nos termos da lei. O direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido pode ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
Ver o a ligação ou o link das nossas políticas de privacidade: https://lojadoelectrodomestico.pt/politica-de-privacidade
11. Modos de Pagamento
A Loja do Electrodoméstico disponibiliza no seu website os seguintes meios de pagamento para facilitar as suas compras:
11.1. Referência Multibanco
– A Loja do Electrodoméstico enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
– Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam liquidadas ao fim de 72 horas;
– Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativo, pois funcionam com um sistema automático de atualização.
11.2. MB Way
– Com o MB Way pode pagar a encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
– Encomendas com pagamento por MB Way são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 25 minutos;
– Pagamentos via MB Way dispensam o envio de comprovativo, pois funcionam com um sistema automático de atualização.
11.3. Transferência Bancária
– A Loja do Electrodoméstico enviará para o seu e-mail os dados bancários para pagamento por meio de transferência, com a referência, número da sua encomenda e o valor da encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
– Encomendas com pagamento por transferência bancária são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 72 horas úteis;
– No momento da transferência deve de indicar sempre o seu número da referência da compra, com a finalidade de ser mais rápido e fácil a sua validação. Esta operação é efetuada administrativamente.;
– Para facilitar e acelerar a validação da sua compra, todos os pagamentos efetuados por transferência bancária, devem ser comunicados através do e-mail geral@lojadoelectrodomestico.pt, anexando sempre o comprovativo.
12. Envio de Encomendas e Custos
12.1. Tratamento/ envio de encomendas
12.1.1 O prazo de entrega de cada artigo é de 3 a 15 dias úteis (*) a contar do primeiro dia útil após a receção do pagamento da encomenda. (Esta é uma previsão de envio para Portugal Continental). Dependendo da morada de entrega e das dimensões do artigo o prazo de entrega poderá variar. A previsão baseia-se no normal funcionamento de todas as entidades envolvidas na expedição e entrega da encomenda. Não nos responsabilizamos por atrasos por parte dos parceiros de entregas (transportadoras). Todas as encomendas são expedidas pela Loja do Electrodoméstico com a mesma celeridade, no entanto, por questões alheias à Loja do Electrodoméstico poderão ocorrer atrasos na entrega.
(*) A entrega de cada artigo pode, no entanto, ocorrer até 30 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a receção do pagamento da encomenda (conforme lei do consumo).
12.1.2. Todas as encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas de 2ª a 5 ª feira até as 19h e 6 º feira até às 13h.
12.1.3. No caso das encomendas de electrodomésticos de grande porte/dimensões (por exemplo frigoríficos, fogões, máquinas de lavar, entre outros), a encomenda será entregue por uma das várias transportadoras com qual trabalhamos, com base no local de destino e situação;
12.1.4. Encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais serão tratadas no primeiro dia útil seguinte;
12.1.5. Aquando do envio da encomenda, receberá um email com um “tracking number” de modo a poder rastrear ou acompanhar a sua compra;
12.1.6. O rastreio da encomenda através do tracking number entregue só será possível a partir das 21h da data do respetivo envio;
12.1.7. Por uma questão de sustentabilidade ambiental, a https://lojadoelectrodomestico.pt/ enviará a fatura(s) da(s) sua(s) encomenda(s) via e-mail;
12.1.8. Caso o Cliente não esteja presente aquando da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso para poder efetuar o levantamento da encomenda na “point” da transportadora que se localizará mais próximo da morada de entrega, ou num outro ponto designado pelo transportador.
12.1.9. No caso de problemas na entrega ou questões sobre a encomenda, deverá entrar em contacto com a entidade que tem a posse da sua encomenda, e em caso de necessidade, com o Atendimento ao Cliente da Loja do Electrodoméstico. Estamos sempre disponíveis para o ajudar dentro do horário de expediente.
12.1.10. Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o estado da(s) caixa(s) do(s) produto(s). Caso apresente alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação à Loja do Electrodoméstico, através do e-mail geral@lojadoelectrodomestico.pt. Deve ter atenção que, em caso de danos visíveis e de relevo, DEVE EXERCER DE IMEDIATO O SEU DIREITO DE RECUSA.
12.2. Custos de envio
12.2.1. Com a finalidade de garantir e prestar o melhor serviço para o cliente, todos os envios são efetuados com seguro de transporte da mercadoria (Oferta da Loja do Electrodoméstico).
12.2.2. A Loja do Electrodoméstico não cobra o custo de envio para pedidos de qualquer valor.
12.2.3. O Envio é realizado unicamente para Portugal continental e ilhas.
13. Trocas e Devoluções
Na Loja do Electrodoméstico fazemos sempre um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do cliente.
A Loja do Electrodoméstico dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente.
Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (https://lojadoelectrodomestico.pt/), o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, permitindo-lhe livremente nos primeiros 14 dias poder devolver ou trocar um artigo caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Nestas situações a Loja do Electrodoméstico, não debita ou cobra o custo e ou portes de devolução ou troca ao cliente. O custo da devolução ou substituição é suportado pela Loja do Electrodoméstico.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que, no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções), existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.
14. Resolução de Contracto
14.1. Resolução de contratos (devoluções) – compras à distância
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
1. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do Loja do Electrodoméstico;
2. O pedido de cancelamento da compra deve ser solicitado e só é aceite quando este está intacto e sem qualquer marca/dano de uso. Terá de ser devolvido na Caixa original com as respetivas proteções, manuais e peças suplentes;
3. Se recebeu algum artigo extra, oferta ou campanha, deverá igualmente ser devolvido em estado intacto.
Para efetuar tal ato, basta enviar um e-mail para: geral@lojadoelectrodomestico.pt, indicando no assunto: “Cancelamento da encomenda n.º…..”.
Quando rececionado, o cliente será contactado a fim de validar o cancelamento.
14.2. Condições de aceitação para Trocas e Devolução em compras à distância.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
14.2.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
14.2.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios em perfeito estado de conservação ou intacto;
14.2.3. Se recebeu algum artigo extra, oferta ou campanha deverá igualmente ser devolvido em estado intacto.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Atenção: A Loja do Electrodoméstico reserva-se no direito de recusar devoluções ou trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado e/ou associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes.
A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá, em muitos casos, permitir que utilizadores já não estando na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros, razão pela qual, a Loja do Electrodoméstico adverte para a possível recusa de trocas ou devoluções com vista a total proteção dos seus Clientes.
14.3. O início do processo de Devolução ou Troca.
Para dar início ao processo de devolução/troca terá de abrir um pedido de RMA via e-mail, para: geral@lojadoelectrodomestico.pt , mencionando na causa da avaria “Devolução equipamento com a referência de encomenda ……”.
Posteriormente deve aguardar a recolha por parte da transportadora, solicitada sempre pela Loja do Electrodoméstico, que irá recolher na morada para posterior verificação do artigo no nosso armazém central.
Nestas situações a Loja do Electrodoméstico não debita ou cobra o custo e ou portes de devolução ou troca ao cliente. O custo da devolução e substituição é suportado pela Loja do Electrodoméstico.
15. Forma de reembolso
15.1. Forma de reembolso de devoluções
Caso pretenda o reembolso, o mesmo será sempre feito por transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução.
A https://lojadoelectrodomestico.pt/ fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e a verificação do cumprimento das condições acima descritas. Os nossos técnicos têm um prazo máximo de 4 dias úteis após receção do artigo para elaborar relatório, verificação e confirmação do cancelamento, tendo depois como prazo máximo de 14 dias úteis (conforme a lei) para proceder à devolução monetária.
15.2. Reembolso da Compra
A Loja do Electrodoméstico, após confirmar o cancelamento da sua compra procederá, num prazo máximo de 14 dias úteis (de acordo com a lei do consumidor), ao reembolso do valor total da compra, por via de transferência bancária.
16. Conselhos na compra de qualquer artigo
A Loja do Electrodoméstico entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se concretizar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Atualmente a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
A Loja do Electrodoméstico recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:
16.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
16.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos, sendo que os nossos colaboradores poderão prestar toda a ajuda e/ou informação necessária.
16.3. Antes de adquirir um produto veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.
16.4. Depois de adquirido o produto tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja se contém o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem.
Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas.
17. Resolução de Litígios Online
Compre com total confiança e transparência.
A União Europeia criou um website para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a https://lojadoelectrodomestico.pt/ disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço na nossa Loja Online, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este website oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expor a sua contestação.
18 – O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litigiosa é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o Cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial, e é a única aceite pela Loja do Electrodoméstico.
A Loja do Electrodoméstico disponibiliza os websites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
A Loja do Electrodoméstico está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até € 5.000,00 – cinco mil euros) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).
Esta política é efetiva a partir de Junho de 2022.
